PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DO DOTE
Art. 284
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 284. Se o dote for
prometido pelos pais conjuntamente, sem declaração da parte com que um e o outro
contribuem, entende-se que cada um se obrigou por metade.
prometido pelos pais conjuntamente, sem declaração da parte com que um e o outro
contribuem, entende-se que cada um se obrigou por metade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.