PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO I - Da divisão das pessoasCAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURIDICASSEÇÃO IV - DAS FUNDAÇÕES
Art. 30
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/1997.
Art. 30. Verificado ser nociva,
ou impossível a mantenha de uma fundação, ou vencido o prazo de sua existência,
o patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou nos estatutos, será incorporado em outras fundações, que se proponham a fins iguais
ou semelhantes.
Parágrafo único. Esta
verificação poderá ser promovida judicialmente pela minoria de que trata o
art. 29
, ou pelo Ministério Público.
ou impossível a mantenha de uma fundação, ou vencido o prazo de sua existência,
o patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou nos estatutos, será incorporado em outras fundações, que se proponham a fins iguais
ou semelhantes.
Parágrafo único. Esta
verificação poderá ser promovida judicialmente pela minoria de que trata o
art. 29
, ou pelo Ministério Público.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 2 tribunais
CARF 18 · STF 1
Decisão 11080.008673/95-61CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1997
Decisão 11080.009619/95-51CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1997
Decisão 11080.009576/95-41CARF, Não Informado, julgado em 18/09/1997
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.