PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO III - DA RESTITUIÇÃO DO DOTE
Art. 306
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 306. Dada a dissolução da sociedade conjugal, os frutos dotais, que correspondam ao ano corrente, serão
divididos entre dois cônjuges, ou entre um e os herdeiros do outro,
proporcionalmente á duração do casamento, no decurso do mesmo ano.
Os anos do casamento contam-se
da data de sua celebração.
Parágrafo único. Tratando-se de colheitas obtidas em períodos superiores, ou inferiores a um ano, a divisão se
efetuará proporcionalmente ao tempo de duração da sociedade conjugal, dentro no período da colheita.
divididos entre dois cônjuges, ou entre um e os herdeiros do outro,
proporcionalmente á duração do casamento, no decurso do mesmo ano.
Os anos do casamento contam-se
da data de sua celebração.
Parágrafo único. Tratando-se de colheitas obtidas em períodos superiores, ou inferiores a um ano, a divisão se
efetuará proporcionalmente ao tempo de duração da sociedade conjugal, dentro no período da colheita.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.