PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO VI - DAS DOAÇÕES ANTENUPCIAES
Art. 313
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 313.
As doações para casamento podem também ser feitas por terceiros, no contrato antenupcial, ou em escriptura publica
anterior ao casamento
.
As doações para casamento podem também ser feitas por terceiros, no contrato antenupcial, ou em escriptura publica
anterior ao casamento
.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.