PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 315
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/1959.
Art. 315. A sociedade conjugal
termina:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Pela morte de um dos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Pela nulidade ou anulação do casamento.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Pelo desquite, amigável ou judicial.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. O casamento
valido só se dissolve pela morte de um dos conjugues, não se lhe aplicando a
preempção estabelecida neste Código,
art. 10, Segunda parte
.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
termina:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Pela morte de um dos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Pela nulidade ou anulação do casamento.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Pelo desquite, amigável ou judicial.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. O casamento
valido só se dissolve pela morte de um dos conjugues, não se lhe aplicando a
preempção estabelecida neste Código,
art. 10, Segunda parte
.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Sentença Estrangeira SE 1695STF, Ribeiro da Costa, julgado em 22/07/1959
Re RE 12132STF, Ribeiro da Costa, julgado em 10/11/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.