PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 316
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/1951.
Art. 316. A ação de desquite
será ordinária e somente competira aos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se, porém, o
cônjuge for incapaz de exerce-la, poderá ser representado por qualquer
ascendente, ou irmão.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
será ordinária e somente competira aos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se, porém, o
cônjuge for incapaz de exerce-la, poderá ser representado por qualquer
ascendente, ou irmão.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Ai AI 15179STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/12/1951
Re RE 16042STF, Orozimbo Nonato, julgado em 23/06/1950
Re RE 10095STF, Ribeiro da Costa, julgado em 08/04/1946
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.