PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 317
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
17 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/1963.
Art. 317. A ação de desquite só
se pode fundar em algum dos seguintes motivos:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Adultério.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Tentativa de morte.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Sevicia, ou injuria grave.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV. Abandono voluntário do lar
conjugal, durante dois anos contínuos.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
se pode fundar em algum dos seguintes motivos:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Adultério.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Tentativa de morte.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Sevicia, ou injuria grave.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV. Abandono voluntário do lar
conjugal, durante dois anos contínuos.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 1 tribunal
STF 17
Agravo de Instrumento AI 29893STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 05/11/1963
Re RE 46382STF, Antonio Villas Boas, julgado em 22/11/1960
Re RE 32430STF, Antonio Villas Boas, julgado em 16/04/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.