PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 318
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/1956.
Art. 318. Dar-se-á também o
desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados por mais de dois
anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados por mais de dois
anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 8065 EDvSTF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/10/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.