PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 319
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/1960.
Art. 319. O adultério deixará de ser motivo para desquite:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I.
Se o autor houver
concorrido para que o réu o
commetta.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Se o cônjuge inocente lhe
houver perdoado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Presume-se
perdoado o adultério, quando o cônjuge inocente, conhecendo-o, coabitar com o
culpado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I.
Se o autor houver
concorrido para que o réu o
commetta.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Se o cônjuge inocente lhe
houver perdoado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Presume-se
perdoado o adultério, quando o cônjuge inocente, conhecendo-o, coabitar com o
culpado.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 22642STF, Cândido Motta, julgado em 11/08/1960
Re RE 14177STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/08/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.