PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 320
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/1964.
Art. 320. No desquite judicial,
sendo a mulher inocente e pobre, prestar-lhe-á o marido a pensão alimentícia,
que o juiz fixar.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
sendo a mulher inocente e pobre, prestar-lhe-á o marido a pensão alimentícia,
que o juiz fixar.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso Extraordinário RE 57200STF, Antonio Villas Boas, julgado em 09/10/1964
Recurso Extraordinário RE 47587STF, Antonio Villas Boas, julgado em 20/06/1961
Re RE 35288STF, Antonio Villas Boas, julgado em 26/07/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.