PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO II - Do domicílio civil
Art. 32
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2002.
Art. 32. Se, porém, a pessoa
natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros
de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer destes ou daquelas.
natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros
de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu qualquer destes ou daquelas.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · STF 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF09 nº 154/2002RFB, julgado em 26/09/2002
Solução de Consulta SC Disit/SRRF09 nº 52/2001RFB, julgado em 23/04/2001
Re RE 37036STF, Ribeiro da Costa, julgado em 08/10/1957
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.