PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO II - Do domicílio civil
Art. 33
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/05/1948.
Art. 33. Ter-se-á por domicílio
da pessoa natural, que não tenha residência habitual (art. 32), ou empregue a
vida em viagens, sem ponto central de negócios, o lugar onde for encontrada.
da pessoa natural, que não tenha residência habitual (art. 32), ou empregue a
vida em viagens, sem ponto central de negócios, o lugar onde for encontrada.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Cj CJ 1714STF, Ribeiro da Costa, julgado em 17/05/1948
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.