PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO II - Do domicílio civil
Art. 34
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/1954.
Art. 34. Muda-se o domicílio,
transferindo a residência, com intenção manifesta de o mudar.
Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa mudada ás municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
transferindo a residência, com intenção manifesta de o mudar.
Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa mudada ás municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 26609STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/09/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.