PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Art. 322
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/1953.
Art. 322.
A sentença do desquite autoriza a separação dos conjugues, e põe termo ao regime matrimonial
dos bens, como se o casamento fosse
dissolvido
.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
A sentença do desquite autoriza a separação dos conjugues, e põe termo ao regime matrimonial
dos bens, como se o casamento fosse
dissolvido
.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Sentença Estrangeira SE 1317STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/06/1953
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 14113 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 12/05/1950
Re RE 14113STF, Ribeiro da Costa, julgado em 19/05/1949
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.