PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Art. 329
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1952.
Art. 329.
A mãe, que contrai novas núpcias, não perde o direito a ter consigo os filhos, que só lhe
poderão ser retirados, mandando o juiz, provado que ela, ou o padrasto, não os
trata convenientemente (art. 248, n. I, e 393)
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A mãe, que contrai novas núpcias, não perde o direito a ter consigo os filhos, que só lhe
poderão ser retirados, mandando o juiz, provado que ela, ou o padrasto, não os
trata convenientemente (art. 248, n. I, e 393)
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 18854STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 11/11/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.