PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Art. 328
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/1950.
Art. 328. No caso de anulação do casamento, havendo filhos comuns, observar-se-á o disposto nos arts. 326 e 327 .
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Sentença Estrangeira SE 1180STF, Ribeiro da Costa, julgado em 28/04/1950
Rhc RHC 30490STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 08/09/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.