PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Art. 327
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/1962.
Art. 327. Havendo motivos
graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular por maneira
diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles para com os
pais.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se todos os
filhos couberem a um só conjugue, fixará o juiz a contribuição com que, para o
sustento deles, haja de concorrer o outro.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular por maneira
diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles para com os
pais.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se todos os
filhos couberem a um só conjugue, fixará o juiz a contribuição com que, para o
sustento deles, haja de concorrer o outro.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
STF 9
Emb.inf.nos Emb.decl.no Recurso Extraordinário RE 45024 ED-EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 25/05/1962
Re RE 25431STF, Henrique D'avila - Convocado, julgado em 15/01/1960
Re RE 22176STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 05/04/1955
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.