PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Art. 326
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 4.121/1962, de 27 de agosto de 1962. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/06/1956.
Art. 326.
Sendo desquite judicial, ficarão os filhos menores com o cônjuge
inocente.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
§ 1º Se ambos
os cônjuges forem culpados ficarão em poder da mãe os filhos menores,
salvo se o juiz verificar que de tal solução possa advir prejuízo de ordem moral para êles.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
§ 2º
Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai
deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notòriamente idônea da família de qualquer dos cônjuges ainda que não mantenha relações sociais com o
outro a quem, entretanto, será assegurado o direito de visita.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Sendo desquite judicial, ficarão os filhos menores com o cônjuge
inocente.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
§ 1º Se ambos
os cônjuges forem culpados ficarão em poder da mãe os filhos menores,
salvo se o juiz verificar que de tal solução possa advir prejuízo de ordem moral para êles.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
§ 2º
Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai
deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notòriamente idônea da família de qualquer dos cônjuges ainda que não mantenha relações sociais com o
outro a quem, entretanto, será assegurado o direito de visita.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 4.121/1962 de 27 de agosto de 1962
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 31055STF, Ribeiro da Costa, julgado em 05/06/1956
Re RE 24703STF, Edgard Costa, julgado em 22/01/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.