PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO II - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
Art. 325
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/1953.
Art. 325. No caso de dissolução
da sociedade conjugal por desquite amigável, observar-se-á o que os conjugues
acordarem sobre a guarda dos filhos.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
da sociedade conjugal por desquite amigável, observar-se-á o que os conjugues
acordarem sobre a guarda dos filhos.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 22179STF, Ribeiro da Costa, julgado em 16/07/1953
Sentença Estrangeira SE 1317STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/06/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.