PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO LEGITIMA
Art. 340
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/1962.
Art. 340.
A legitimidade do filho concebido na constância do casamento, ou presumido tal ( arts. 337 e 338
),
só se pode contestar
provando-se
:
I.
que o
marido se achava psicamente impossibilitado de coabitar com a mulher nos primeiros cento e vinte e um dias, ou mais, dos trezentos que houverem precedido
ao nascimento do filho
.
II. Que a esse tempo estavam os
conjugues legalmente separados.
A legitimidade do filho concebido na constância do casamento, ou presumido tal ( arts. 337 e 338
),
só se pode contestar
provando-se
:
I.
que o
marido se achava psicamente impossibilitado de coabitar com a mulher nos primeiros cento e vinte e um dias, ou mais, dos trezentos que houverem precedido
ao nascimento do filho
.
II. Que a esse tempo estavam os
conjugues legalmente separados.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 47445 EISTF, Ary Franco, julgado em 15/01/1962
Re RE 9278STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/08/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.