PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO IV - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOS
Art. 358
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.841, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/1962.
Art. 358. Os filhos incestuosos
e os adulterinos não podem ser reconhecidos.
(Revogado pela Lei nº 7.841, de 1989)
e os adulterinos não podem ser reconhecidos.
(Revogado pela Lei nº 7.841, de 1989)
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 1 tribunal
STF 11
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 47445 EISTF, Ary Franco, julgado em 15/01/1962
Re RE 2970STF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 21/08/1958
Re RE 27836STF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 10/12/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.