PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 368
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 3.133/1957, de 8 de maio de 1957. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/1953.
Art. 368. Só os maiores de 30
(trinta) anos podem adotar.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Parágrafo
único. Ninguém pode adotar, sendo casado, senão decorridos 5 (cinco)
anos após o casamento.
(Incluído pela Lei nº 3.133, de 1957)
(trinta) anos podem adotar.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Parágrafo
único. Ninguém pode adotar, sendo casado, senão decorridos 5 (cinco)
anos após o casamento.
(Incluído pela Lei nº 3.133, de 1957)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.133/1957 de 8 de maio de 1957
- Incluído pela Lei 3.133/1957 de 8 de maio de 1957
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 16233STF, Luiz Gallotti, julgado em 31/08/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.