PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 369
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 3.133/1957, de 8 de maio de 1957.
Art. 369. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotado.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.133/1957 de 8 de maio de 1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.