PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 371
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1948.
Art. 371. Enquanto não der
contas de sua administração, e saldar o seu alcance, não pode o tutor, ou curador, adotar o pupilo, ou o curatelado.
contas de sua administração, e saldar o seu alcance, não pode o tutor, ou curador, adotar o pupilo, ou o curatelado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 10422STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/11/1948
Re RE 8062STF, Jose Linhares, julgado em 23/09/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.