PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 372
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 3.133/1957, de 8 de maio de 1957. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/1953.
Art. 372. Não se pode adotar sem o
consentimento do adotado ou de seu representante legal se fôr incapaz ou nascituro.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
consentimento do adotado ou de seu representante legal se fôr incapaz ou nascituro.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.133/1957 de 8 de maio de 1957
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 16233STF, Luiz Gallotti, julgado em 31/08/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.