PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 375
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/1951.
Art. 375. A adoção far-se-á por
escritura pública, em que se não admite condição, em termo.
escritura pública, em que se não admite condição, em termo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 19309STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/09/1951
Re RE 13384STF, Annibal Freire, julgado em 15/07/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.