PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 380
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 4.121/1962, de 27 de agosto de 1962. 3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/1962.
Art. 380.
Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o
marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores, passará o outro a exercê-lo com exclusividade.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
Parágrafo
único. Divergindo os progenitores quanto ao exercício do pátrio poder,
prevalecerá a decisão do pai, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz, para solução da divergência.
(Incluído pela Lei nº 4.121, de 1962)
Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o
marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores, passará o outro a exercê-lo com exclusividade.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
Parágrafo
único. Divergindo os progenitores quanto ao exercício do pátrio poder,
prevalecerá a decisão do pai, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz, para solução da divergência.
(Incluído pela Lei nº 4.121, de 1962)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 4.121/1962 de 27 de agosto de 1962
- Incluído pela Lei 4.121/1962 de 27 de agosto de 1962
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Recurso Extraordinário RE 50877STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 30/08/1962
Re RE 6261STF, Jose Linhares, julgado em 20/06/1947
Re RE 4192STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/01/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.