PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 383
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 383. O filho ilegítimo não
reconhecido pelo pai fica sob o poder materno. Se, porém, a mãe não for
conhecida, ou capaz de exercer o pátrio poder, dar-se-á tutor ao menor.
reconhecido pelo pai fica sob o poder materno. Se, porém, a mãe não for
conhecida, ou capaz de exercer o pátrio poder, dar-se-á tutor ao menor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.