PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO III - DO PATRIO PODER QUANTO AOS BENS DOS FILHOS
Art. 388
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/05/1954.
Art. 388. Só têm o direito de opor a nulidade aos atos praticados com infração dos artigos antecedentes:
I. O filho ( art. 178, § 6º, n.
III
).
II. Os herdeiros ( art. 178, §
6º, n. IV
).
III. O representante legal do filho, se durante a menoridade cessar o pátrio poder ( arts. 178, § 6º, n. IV
, e 392
).
I. O filho ( art. 178, § 6º, n.
III
).
II. Os herdeiros ( art. 178, §
6º, n. IV
).
III. O representante legal do filho, se durante a menoridade cessar o pátrio poder ( arts. 178, § 6º, n. IV
, e 392
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 23894STF, Nelson Hungria, julgado em 10/05/1954
Re RE 7666STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 07/11/1950
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.