PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO III - DO PATRIO PODER QUANTO AOS BENS DOS FILHOS
Art. 387
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/01/1947.
Art. 387. Sempre que no exercício do pátrio poder colidirem os interesses dos pais com os do filho, a
requerimento deste ou do Ministério Publico, o juiz lhe dará curador especial.
requerimento deste ou do Ministério Publico, o juiz lhe dará curador especial.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 4192STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/01/1947
Re RE 7392STF, Barros Barreto, julgado em 28/12/1944
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.