PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO IV - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PATRIO PODER
Art. 392
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/1955.
Art. 392. Extingue-se o pátrio
poder:
I. Pela morte dos pais ou do filho.
II. Pela emancipação, nos termos
do parágrafo único no art. 9, Parte Geral.
III. Pela maioridade.
IV. Pela adoção.
poder:
I. Pela morte dos pais ou do filho.
II. Pela emancipação, nos termos
do parágrafo único no art. 9, Parte Geral.
III. Pela maioridade.
IV. Pela adoção.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 30447STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.