PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO IV - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PATRIO PODER
Art. 393
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 4.121/1962, de 27 de agosto de 1962. 0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 393. A
mãe que contrai novas núpcias não perde, quanto aos filhos de leito
anterior os direitos ao pátrio poder, exercendo-os sem qualquer
interferência do marido.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
mãe que contrai novas núpcias não perde, quanto aos filhos de leito
anterior os direitos ao pátrio poder, exercendo-os sem qualquer
interferência do marido.
(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 4.121/1962 de 27 de agosto de 1962
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1626568STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 21/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.