PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO IV - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PATRIO PODER
Art. 394
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/1952.
Art. 394. Se o pai, ou mãe,
abusar do seu poder, faltando aos deveres paternos, ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo alguma parente, ou o Ministério Publico, adotar
a medida, que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres,
suspendendo até, quando convenha, o pátrio poder.
Parágrafo único. Suspende-se
igualmente o exercício do pátrio poder ao pai ou mãe condenados por sentença
irrecorrivel em crime cuja pena exceda de dois anos de prisão.
abusar do seu poder, faltando aos deveres paternos, ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo alguma parente, ou o Ministério Publico, adotar
a medida, que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres,
suspendendo até, quando convenha, o pátrio poder.
Parágrafo único. Suspende-se
igualmente o exercício do pátrio poder ao pai ou mãe condenados por sentença
irrecorrivel em crime cuja pena exceda de dois anos de prisão.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 14715STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 16/09/1952
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.