PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VI - DO PATRIO PODERSEÇÃO IV - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PATRIO PODER
Art. 395
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/1962.
Art. 395. Perderá por ato
judicial o pátrio poder o pai, ou mãe:
I. Que castigar imoderadamente o
filho.
II. Que o deixar em abandono.
III. Que praticar atos
contrários à moral e aos bons costumes.
judicial o pátrio poder o pai, ou mãe:
I. Que castigar imoderadamente o
filho.
II. Que o deixar em abandono.
III. Que praticar atos
contrários à moral e aos bons costumes.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Emb.inf.nos Emb.decl.no Recurso Extraordinário RE 45024 ED-EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 25/05/1962
Re RE 14715STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 16/09/1952
Re RE 6931STF, Annibal Freire, julgado em 26/07/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.