PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO I - DOS TUTORES
Art. 407
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/1952.
Art. 407.
O direito de nomear tutor compete ao pae, á
mãe, ao avó paterno e ao materno. Cada uma destas pessoas o exercerá no caso de falta ou incapacidade das que lhes antecederem na ordem aqui
estabelecida.
Parágrafo único.
A nomeação deve
constar de testamento, ou de qualquer outro documento autentico
.
O direito de nomear tutor compete ao pae, á
mãe, ao avó paterno e ao materno. Cada uma destas pessoas o exercerá no caso de falta ou incapacidade das que lhes antecederem na ordem aqui
estabelecida.
Parágrafo único.
A nomeação deve
constar de testamento, ou de qualquer outro documento autentico
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Cj CJ 1991STF, Ribeiro da Costa, julgado em 05/09/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.