PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO I - DOS TUTORES
Art. 406
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2023.
Art. 406. Os filhos menores são
postos em tutela:
I. Falecendo os pais, ou sendo
julgados ausentes.
II. Decaindo os pais do pátrio
poder.
postos em tutela:
I. Falecendo os pais, ou sendo
julgados ausentes.
II. Decaindo os pais do pátrio
poder.
Decisões que citam este artigo
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 7
AREsp AREsp 2460718STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/12/2023
AREsp AREsp 2294412STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/04/2023
REsp REsp 2034610STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/12/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.