PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO I - DOS TUTORES
Art. 409
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/06/1951.
Art. 409. Em falta de tutor
nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por
esta ordem:
I. Ao avô paterno, depois ao materno, e, na falta deste, á avô paterna, ou materna.
II. Aos irmãos, preferindo os
bilaterais aos unilaterais, o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais moço.
III. Aos tios, sendo preferido o
do sexo masculino ao do feminino mas velho ao mais moço.
nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por
esta ordem:
I. Ao avô paterno, depois ao materno, e, na falta deste, á avô paterna, ou materna.
II. Aos irmãos, preferindo os
bilaterais aos unilaterais, o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais moço.
III. Aos tios, sendo preferido o
do sexo masculino ao do feminino mas velho ao mais moço.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 18310STF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/06/1951
Re RE 7770STF, Annibal Freire, julgado em 06/07/1944
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.