PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO I - DOS TUTORES
Art. 410
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/1951.
Art. 410. O juiz nomeará tutor
idôneo e residente no domicilio do menor:
I. Na falta de tutor
testamenteiro, ou legitimo.
II. Quando estes forem excluídos
ou excursados da tutela.
III. Quando removidos por não
idôneos o tutor legitimo e o testamenteiro.
idôneo e residente no domicilio do menor:
I. Na falta de tutor
testamenteiro, ou legitimo.
II. Quando estes forem excluídos
ou excursados da tutela.
III. Quando removidos por não
idôneos o tutor legitimo e o testamenteiro.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 18915STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/07/1951
Re RE 9820STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 11/11/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.