PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO III - DA EXCUSA DOS TUTORES
Art. 415
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 415. Quem não for parente
do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente
idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exerce-la.
do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente
idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exerce-la.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.