PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO III - DA EXCUSA DOS TUTORES
Art. 414
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 414. Podem excursar-se da tutela:
I. As mulheres.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os que tiverem em seu poder
mais de cinco filhos.
IV. Os impossibilitados por
enfermidade.
V. Os que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.
VI.
Os que já
exerceram tutela, ou curatela
.
VII. Os militares, em serviço.
I. As mulheres.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os que tiverem em seu poder
mais de cinco filhos.
IV. Os impossibilitados por
enfermidade.
V. Os que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.
VI.
Os que já
exerceram tutela, ou curatela
.
VII. Os militares, em serviço.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.