PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TUTELA
Art. 434
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/1961.
Art. 434. Os tutores, embora o
contrário dispusessem os pais dos tutelados, são obrigado a prestar contas da sua administração.
contrário dispusessem os pais dos tutelados, são obrigado a prestar contas da sua administração.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 48479STF, Antonio Villas Boas, julgado em 29/08/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.