Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 439

PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TUTELA

Código Civil de 1916

Art. 439

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/1950.

Art. 439. Serão levadas a
credito do tutor todas as despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas
ao menor.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 13375STF, José Linhares, julgado em 15/05/1950

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.