PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TUTELA
Art. 440
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/05/1951.
Art. 440. As despesas coma
prestação das contas serão pagas pelo tutelado.
prestação das contas serão pagas pelo tutelado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 14911STF, Orozimbo Nonato, julgado em 04/05/1951
Re RE 13375STF, José Linhares, julgado em 15/05/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.