PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VIII - DA CESSAÇÃO DA TUTELA
Art. 442
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/01/1949.
Art. 442. Cessa a condição de pupilo:
I. Com a maioridade, ou a
emancipação do menor.
II. Caindo a menor sob o pátrio
poder, no caso de legitimação, reconhecimento, ou adoção.
I. Com a maioridade, ou a
emancipação do menor.
II. Caindo a menor sob o pátrio
poder, no caso de legitimação, reconhecimento, ou adoção.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 13700STF, Armando Prado - Convocado, julgado em 24/01/1949
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.