PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VIII - DA CESSAÇÃO DA TUTELA
Art. 443
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/05/1951.
Art. 443. Cessam as funções do tutor:
I. Expirando o
termo, em que era obrigado a servir ( art. 444
).
II. Sobrevindo excursa legitima
( arts. 414 a
416)
.
III. Sendo removido ( arts. 413
e 445
)
.
I. Expirando o
termo, em que era obrigado a servir ( art. 444
).
II. Sobrevindo excursa legitima
( arts. 414 a
416)
.
III. Sendo removido ( arts. 413
e 445
)
.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 14911STF, Orozimbo Nonato, julgado em 04/05/1951
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.