PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VIII - DA CESSAÇÃO DA TUTELA
Art. 444
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/1952.
Art. 444. Os tutores são
obrigados a servir por espaço de dois anos.
Parágrafo único. Podem, porém,
continuar além desse prazo, no exercício da tutela, se o quiserem, e o juiz
tiver por conveniente ao menor.
obrigados a servir por espaço de dois anos.
Parágrafo único. Podem, porém,
continuar além desse prazo, no exercício da tutela, se o quiserem, e o juiz
tiver por conveniente ao menor.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 15803STF, Luiz Gallotti, julgado em 18/12/1952
Re RE 14372STF, Barros Barreto, julgado em 11/12/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.