PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 446
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 446. Estão sujeitos à curatela:
I. Os loucos de todo o gênero ( arts. 448, n. I
,
450
e 457
).
II. Os surdos-mudos, sem
educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade ( arts. 451
e 456
).
III. Os pródigos ( arts. 459 e 461
).
I. Os loucos de todo o gênero ( arts. 448, n. I
,
450
e 457
).
II. Os surdos-mudos, sem
educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade ( arts. 451
e 456
).
III. Os pródigos ( arts. 459 e 461
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.