PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 448
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 448.
O Ministerio Publico só promoverá a
interdicção.
I - No caso de loucura furiosa.
II - Se não existir, ou não
promover a interdição alguma das pessoas designadas no artigo antecedente, ns. I
e II.
III. Se, existindo forem
menores, ou incapazes.
O Ministerio Publico só promoverá a
interdicção.
I - No caso de loucura furiosa.
II - Se não existir, ou não
promover a interdição alguma das pessoas designadas no artigo antecedente, ns. I
e II.
III. Se, existindo forem
menores, ou incapazes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.