PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 455
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/1963.
Art. 455. Quando o curador for o
conjugue, não será obrigado a apresentar os balanços anuais, nem a fazer
inventario, se o regime do casamento for o da comunhão, ou se os bens do incapaz
se acharem descritos em instrumento público, qualquer que seja o regime do casamento.
§ 1º Se o curador for o marido,
observar-se-á o disposto nos arts. 233 a 239.
§ 2º Se for mulher a curadora,
observar-se-á o disposto no art. 254, parágrafo único.
§ 3º Se for o pai, ou a mãe, não
terá aplicação o disposto no art. 435 .
conjugue, não será obrigado a apresentar os balanços anuais, nem a fazer
inventario, se o regime do casamento for o da comunhão, ou se os bens do incapaz
se acharem descritos em instrumento público, qualquer que seja o regime do casamento.
§ 1º Se o curador for o marido,
observar-se-á o disposto nos arts. 233 a 239.
§ 2º Se for mulher a curadora,
observar-se-á o disposto no art. 254, parágrafo único.
§ 3º Se for o pai, ou a mãe, não
terá aplicação o disposto no art. 435 .
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Agravo de Instrumento AI 27839STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 05/11/1963
Re RE 16168STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/09/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.