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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 458.
A autoridade do curador estende-se á pessoa e bens dos filhos do enratelado, nascidos ou nascituros
(art. 462, paragrapho unico).

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.